Política de Privacidade da fbbet9

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a fbbet9, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://fbbet9.cam.

Para exercício de seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento das suas informações, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da fbbet9 pelo endereço eletrônico [email protected].

A fbbet9 coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

A fbbet9 não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou vida sexual, ressalvados os casos em que tal coleta for estritamente necessária para cumprimento de obrigação legal ou proteção da vida do titular.

Os dados pessoais coletados pela fbbet9 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro, acesso à plataforma, processamento de apostas, pagamento de prêmios, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas do SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de comportamento transacional para identificar atividades suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (crimes de lavagem de dinheiro);
• Comunicações relacionadas à conta: notificações de transações, alertas de segurança, comunicados sobre alterações nos Termos e Condições ou nesta Política de Privacidade;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, performance da plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, ordens judiciais e exigências do SPA e da ANPD.

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela fbbet9 é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para processamento de cadastro, apostas, pagamentos e demais serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades e cumprimento das normas da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações relacionadas à conta do Usuário, sempre observados os limites da razoabilidade e os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e promoções, quando o Usuário expressamente optar por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

A fbbet9 não vende, aluga, cede tampouco comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços essenciais: empresas que prestam serviços técnicos e operacionais à fbbet9, tais como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.), serviços de nuvem e infraestrutura de TI. Esses parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Serviços de verificação de identidade: prestadores especializados em KYC e prevenção a fraudes, que auxiliam na verificação de documentos e autenticidade de cadastros;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em cumprimento às obrigações previstas na LGPD, incluindo notificação de incidentes de segurança.

A plataforma fbbet9 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises agregadas de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de display e histórico de jogos recentes) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e proteger a integridade das contas dos Usuários.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A fbbet9 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não permitam a identificação do titular.

A fbbet9 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de dados em servidores com controles de acesso físico e lógico, autenticação multifator e monitoramento 24/7;
• Senhas armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico irreversível (não é possível recuperar a senha original);
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de tentativas de invasão, phishing e outros ataques cibernéticos;
• Treinamento periódico da equipe de tecnologia e atendimento em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em casos de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO da fbbet9:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação ao DPO pelo endereço [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. A fbbet9 responderá em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site www.gov.br/anpd.

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dos provedores de tecnologia e de jogos parceiros da fbbet9 — como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) e serviços de infraestrutura em nuvem — estão sediados fora do Brasil ou processam dados em servidores localizados em outros países.

Nesses casos, a fbbet9 adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 e 34 da LGPD para garantir nível de proteção adequado aos dados transferidos, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Transferências apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de certificações e selos reconhecidos internacionalmente em segurança da informação e proteção de dados pelos parceiros receptores.

Pais e responsáveis legais que identifiquem que seus filhos ou dependentes menores de 18 anos criaram conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe pelo endereço [email protected] para providências cabíveis.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a fbbet9 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e processar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações de exercício de direitos pelos titulares;
• Orientar os funcionários e contratados da fbbet9 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela fbbet9 ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

A fbbet9 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, nas regulamentações da ANPD ou do SPA, ou nas práticas de tratamento de dados da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio do endereço de e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima razoável. A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://fbbet9.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário discorde de qualquer modificação, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e das normas da ANPD.

Esta Política integra os Termos e Condições da fbbet9 e deve ser lida em conjunto com estes. Em caso de conflito entre disposições desta Política e dos Termos e Condições, prevalecerá a norma mais protetiva aos direitos do titular de dados.